CE 002/2026 · Concorrência eletrônica
Contratação de empresa para execução da pavimentação e drenagem da Rua Silvério Gomes, conforme planilhas e cronograma em anexo
Propostas abertas
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Vila Aurora do Ipê
- Secretaria
- Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Processo adm.
- 10115/2026
- Número do edital
- 02/2026
- Tipo de contratação
- Aquisição
- Vigência da contratação
- 12 meses
- Prazo de pagamento
- conforme edital
- Critério
- Maior desconto
- Modo de disputa
- Aberto
- Natureza
- Obras
- Valor estimado
- R$ 1.826.333,50
- Casas decimais
- 2 casas nas propostas e lances
- Julgamento
- Individual por item
- Publicação
- 10/11/2026
- Encerramento das propostas
- 26/11/2026 08:30
- Sessão pública
- 26/11/2026 09:00
- Condução
- Identificação disponível após o encerramento da etapa de lances de todos os itens.
- Publicado em
- 08/11/2026 23:36
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Documentos
Documentos exigidos
Os marcados "com a proposta" devem ser anexados junto com a proposta. Os demais são enviados só pela vencedora, quando convocada.
Declarações
- Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal
- Declaração de enquadramento como ME/EPP, quando for o caso
- Declaração de inexistência de fatos impeditivos à participação na licitação
- Declaração de inexistência de vínculo com o órgão licitante (art. 14 da Lei 14.133)
- Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, I, da Lei 14.133)
- Declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência, reabilitado da Previdência e aprendiz (art. 63, IV, da Lei 14.133)
Qualificação econômico-financeira (art. 69)
- Certidão negativa de falência e recuperação judicial
- Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais
- Demonstração dos índices econômicos (Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral), com memória de cálculo, assinada por profissional de contabilidade
Regularidade fiscal, social e trabalhista (art. 68)
- Inscrição no CNPJ
- Certidão conjunta de débitos federais (Receita Federal/PGFN)
- Certificado de regularidade do FGTS
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
- Certidão negativa de débitos estaduais
- Certidão negativa de débitos municipais
Habilitação jurídica (art. 66)
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
- Documento de identidade do representante legal
Propostas
- Proposta assinada conforme edital com a proposta
- Garantia da Proposta conforme edital com a proposta
Qualificação técnica (art. 67)
- Atestado de capacidade técnica compatível com o objeto
Impugnações e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento (art. 164). Prazo para impugnar: até 23/11/2026 23:59. Para pedir esclarecimento: até 23/11/2026 23:59. As respostas são publicadas aqui, em até 3 dias úteis e antes da abertura da sessão.