CR 003/2026 · Credenciamento
Aluguel social para atender familias em estado de vunerabilidade
Propostas abertas
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Vila Aurora do Ipê
- Secretaria
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
- Processo adm.
- 03/2026
- Número do edital
- 03/2026
- Tipo de contratação
- Aquisição
- Vigência da contratação
- 12 meses
- Prazo de pagamento
- conforme edital
- Critério
- Não se aplica
- Natureza
- Serviços
- Valor estimado
- R$ 1.200,00
- Casas decimais
- 2 casas nas propostas e lances
- Julgamento
- Individual por item
- Publicação
- 16/11/2026
- Encerramento das propostas
- 29/11/2026 08:30
- Sessão pública
- 30/11/2026 09:00
- Condução
- Identificação disponível após o encerramento da etapa de lances de todos os itens.
- Publicado em
- 13/11/2026 07:58
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Documentos
Documentos exigidos
Os documentos selecionados no edital são apresentados com o requerimento de credenciamento, podendo ser aproveitados do cadastro da própria empresa.
Declarações
- Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal com o requerimento
- Declaração de inexistência de fatos impeditivos à participação na licitação com o requerimento
- Declaração de inexistência de vínculo com o órgão licitante (art. 14 da Lei 14.133) com o requerimento
- Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, I, da Lei 14.133) com o requerimento
- Declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência, reabilitado da Previdência e aprendiz (art. 63, IV, da Lei 14.133) com o requerimento
Regularidade fiscal, social e trabalhista (art. 68)
- Inscrição no CNPJ com o requerimento
- Certidão conjunta de débitos federais (Receita Federal/PGFN) com o requerimento
- Certificado de regularidade do FGTS com o requerimento
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) com o requerimento
- Certidão negativa de débitos estaduais com o requerimento
- Certidão negativa de débitos municipais com o requerimento
Habilitação jurídica (art. 66)
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com o requerimento
- Documento de identidade do representante legal com o requerimento
Propostas
- Proposta assinada conforme edital com o requerimento
Impugnações e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento (art. 164). Prazo para impugnar: até 25/11/2026 23:59. Para pedir esclarecimento: até 25/11/2026 23:59. As respostas são publicadas aqui, em até 3 dias úteis e antes da abertura da sessão.